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Maternidade

Pensão alimentícia: entenda tudo sobre o assunto

O pagamento da pensão alimentícia é um direito garantido por lei a todas as crianças, adolescentes e mesmo jovens, até que estes tenham a capacidade de se sustentar sozinhos.

Mesmo sendo um assunto tão divulgado nos últimos anos, ainda existe muita confusão relacionada a essa questão.

Continue lendo este artigo para saber um pouco mais sobre este assunto e tirar suas principais dúvidas.

Pensão alimentícia – começando do começo

Antes de chegar à questão da pensão alimentícia em si, é preciso que você saiba que existe uma lei garantindo às mulheres gestantes, o direito ao auxílio financeiro por parte do pai da criança mesmo antes do seu nascimento. 

Esse auxílio se chama ‘ação de alimentos gravídicos’ e garante à gestante que o pai da criança cumpra com o seu papel para garantir os recursos financeiros para que a gestação ocorra da forma mais tranquila e assistida possível.

A ação de alimentos gravídicos envolve além dos gastos com alimentação da gestante, despesas médicas, roupas, despesas relativas ao parto, medicamentos e outros elementos que deverão ser analisados pelo juiz no momento da ação.

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Pensão alimentícia: quando você pode pedir pensão ao pai da criança

A Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei ao filho desde o momento do seu nascimento. Mas para que esse direito seja realmente executado, é preciso a determinação de um juiz, mesmo em casos nos quais exista um acordo amigável entre os pais, esse acordo precisa ser homologado judicialmente para que tenha valor legal.

Vale lembrar que a pensão alimentícia não depende de condições especiais para ser solicitada, todos os filhos têm esse direito, é uma lei.

Em alguns casos, não é apenas o pai da criança quem deve realizar o pagamento da pensão alimentícia aos filhos. Existem situações específicas em que a mãe ou parentes diretos da criança, como os avós paternos, também podem ser os responsáveis pelo pagamento do benefício à criança.

A pensão alimentícia é considerada um direito prioritário e, apesar do nome, não envolve apenas o pagamento de itens considerados alimentares. 

Estão envolvidos na pensão alimentícia tudo o que está relacionado para suprir as necessidades da criança, como alimentação, despesas médicas com remédios e plano de saúde, de moradia, lazer, vestuário, despesas escolares e tudo o mais que seja necessário para garantir o bem-estar e sustento da criança.

Esse pagamento não deve ser realizado até a criança atingir a sua maioridade, ou seja, completar 18 anos, como muitos pais costumam pensar. 

É direito dos filhos receber o benefício enquanto estudantes e até possuírem a capacidade de se sustentarem sem o auxílio dos pais.

O valor da pensão alimentícia é estipulado pelo juiz levando em consideração os rendimentos do pai e também as necessidades da criança.

A menos que haja um acordo amigável entre os pais, no qual os mesmos estipulam um valor que considerem ideal para suprir as despesas mensais do filho. Ainda assim, esse acordo não deve ser apenas verbal, deve ser levado ao conhecimento de um juiz para que o mesmo possa ser homologado e passe a ter validade legal.

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