reconhecimento da paternidade
Paternidade

Reconhecimento da paternidade: saiba tudo sobre o assunto

O reconhecimento da paternidade é o processo para formalizar a filiação de alguém a uma pessoa (genitor), para todos os fins de direito e dever. É possível realizar o reconhecimento da paternidade de uma pessoa desde a gestação, e até mesmo caso a pessoa venha a falecer e tenha deixado algum descendente, como filhos e netos por exemplo.

Não é incomum situações onde a paternidade da criança, ou até mesmo de um adulto não tenha sido esclarecida.

Atualmente, o reconhecimento de paternidade vem se tornando cada vez mais comum, sendo de maior acesso até mesmo para pessoas de baixa renda.

Hoje em dia, não é mais necessário que seja feito o reconhecimento da paternidade logo ao nascer. A criança poderá ser registrada apenas no nome da mãe, e depois reconhecida a paternidade e realizado o registro pelo pai.

Podem solicitar o reconhecimento de paternidade o próprio pai, desde que seja maior de 16 anos, a mãe da criança, ou o próprio filho maior de 18 anos. Todos devem se apresentar no cartório civil munidos de documentos pessoais como RG e CPF, certidão de nascimento do filho a ser reconhecido, e preencher uma solicitação em forma de formulário presente no cartório.

Se o suposto pai for o esposo da mulher, o mesmo é quem decidirá se irá realizar o procedimento de reconhecimento de paternidade, pois a partir do momento que uma criança é concebida dentro de um casamento, a mesma presume-se que é filho desse pai. Somente o pai é quem pode contestar isso, se quiser.

Recusa do reconhecimento da paternidade

O dilema do reconhecimento da paternidade

No caso de pais que se recusam a participar do processo de reconhecimento da paternidade, existem formas de investigar a paternidade por via judicial, sendo levado em conta a negação do suposto pai ao processo de reconhecimento espontâneo após o pedido via cartório, e através de uma ação judicial que visa a relação do suposto pai com o filho ou mulher demandante do processo.

Caso o suposto pai se recuse a assumir a paternidade, o cartório deverá encaminhar a solicitação ao juiz de onde o nascimento foi registrado para investigar a paternidade. O juiz solicita ao pai que entre em contato com o cartório para oficializar a paternidade em até 45 dias.

Se o suposto pai se negar, o juiz é acionado para contestar e realizar o teste de DNA. Caso o suposto pai também se recuse a realizar o exame de DNA, o pai se torna suspeito por recusar o exame.

Sendo assim, o cartório entra em contato com o pai e avós maternos e realiza a certidão da criança, e o pai deverá se responsabilizar pelos deveres da criança judicialmente.

Para se comprovar a paternidade, deve-se reunir provas para apresentação jurídica, como depoimentos de testemunhas, análises de semelhanças físicas, fotos, conversas em redes sociais, e a prova pericial que é o exame de DNA.

O suposto pai não é obrigado a fornecer uma amostra genética para realização do exame, porém isso gera uma presunção relativa da paternidade, sendo avaliado rigorosamente no processo.

O reconhecimento da paternidade é extremamente importante quando há dúvidas ou quando se faz necessário.

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